Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos nesta segunda (13)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Mas qual é a importância desse documento? Quais são as conquistas dos direitos das crianças e adolescentes nessas últimas três décadas? O que mudou de lá pra cá? Qual é a situação do trabalho escravo de crianças e adolescentes no Brasil? Quais são os maiores desafios a se enfrentar em relação a esse tema? A partir de que idade um adolescente pode trabalhar e em quais condições? 

Para falar sobre o tema, o Revista Brasil conversou com Cátia Vita, advogada especialista em Direito Trabalhista.

Acompanhe a entrevista completa no player abaixo:

Na entrevista, Cátia comentou a situação do Rio de Janeiro onde principalmente, na periferia, há crianças e adolescentes sem comida, trabalhando sem máscara. Segundo a advogada, a principal conquista do ECA nesses 30 anos foi a condição do menor aprendiz, com a oportunidade de aprender na prática, a partir dos 14 anos. 

De acordo com pesquisadores e defensores dos direitos dos menores, o número de crianças e adolescentes fora da escola teve uma redução de 20% e a taxa de mortalidade passou para 4,2% nesses 30 anos. O trabalho infantil também deixou de ser uma realidade para quase seis milhões. 

Sobre as crianças que trabalham nos sinais, ela citou o trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) que atua muito através de denúncias. E é no Nordeste que, segundo ela, o trabalho escravo é muito mais identificado.

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