Candidatos eleitos, que tiveram suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, podem ter a diplomação negada? É o que esclarece Acácio Miranda Filho, advogado especialista em direito eleitoral em entrevista ao Revista Brasil
Algumas falhas na prestação de contas podem levar a não aprovação e não diplomação do candidato, responde o especialista. Segundo ele, as análises das prestações são feitas obedecendo uma ordem em que as contas dos candidatos eleitos são as primeiras a serem analisadas.
Dependendo do caso, o candidato pode sofrer uma ação de impugnação e após julgamento pode se tornar inapto ao exercício do cargo. As contas apresentadas por candidatos são públicas e estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.
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