O Estatuto da Pessoa com Câncer, a Lei Nº 14238 de 19/11/2021, reuniu os diversos direitos que já vinham sendo efetivados no Brasil.
Com o Estatuto, há a facilitação da estruturação de políticas públicas tornando assim ações direitas para os pacientes com câncer.
Para explicar mais sobre esse Estatuto, o programa Revista Brasil convidou a advogada especialista em Direito da Saúde, Nycolle Soares, que alertou que o Estatuto também trouxe a obrigação da família da pessoa com câncer assistirem os seus familiares acometidos com a doença.
Confira a entrevista, na íntegra, no player acima.
