Nesta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde é taxativo. Ou seja, os usuários deixam de ter direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
O ministro Luís Felipe Salomão entendeu que haveria um desequilíbrio nos contratos dos planos de saúde caso alguns usuários conseguissem na Justiça direito a coberturas que outros não têm. Então, isso aumentaria os custos para todos os clientes.
O Revista Brasil entrevistou a advogada Alexandra Moreschi, especialista em direito médico e da saúde, que fez uma análise sobre a decisão do STJ e o impacto para os usuários de planos de saúde.
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Alexandra explicou que o rol é a cobertura mínima que os planos devem cobrir - a lista de procedimentos, tratamentos e especialidades médicas.
Segundo a especialista, com a decisão, cada vez mais terá ações na Justiça de beneficiários contra planos de saúde.
