O Revista Brasil repercute a aprovação do projeto de lei 1.941/2022 pelo Senado. A PL reduz para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte em fazer laqueadura e tirou ainda a obrigatoriedade de consentimento expresso dos cônjuges para a realização do procedimento.
O programa conversa com Thais Maia, advogada mestre em Bioética.
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Thais avalia que esse projeto de lei é um grande avanço tanto para homens quanto mulheres, para sociedade como um todo.
A lei anterior determina que a esterilização voluntária, tanto de homens como de mulheres, tem de respeitar a idade mínima de 25 anos ou que a pessoa já tenha dois filhos vivos.
