Advogado comenta decisão sobre descriminalização do porte de drogas

Nesta terça-feira (25), um tema gerou bastante discussão: descriminalização do porte de maconha.

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entendeu pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Porém, assim que a maioria foi formada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do STF. O senador é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, o parlamentar considera que a descriminalização via decisão judicial é uma "invasão à competência" do Legislativo.

Para entendermos quem tem a razão e como fica o cidadão comum nessa briga entre os poderes, o Revista Brasil conversou com André Figueira Cardoso, advogado especialista em direito constitucional e direito penal.

Ouça a entrevista completa no player acima.