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Entenda as sanções previstas por dívidas trabalhistas

Especialista comenta caso em que casal de empresários foi impedido de viajar por causa de uma dívida não paga

Revista Brasil

No AR em 31/07/2024 - 08:13

No começo do mês, um casal de empresários foi impedido de viajar à Europa por causa de uma dívida trabalhista de mais de 500 mil reais.

Mesmo com o recurso do casal, o desembargador do caso ressaltou que a ação trabalhista contra o casal é de 2005; e a ADIn 5.941, do Supremo Tribunal Federal permite ao juiz adotar medidas coercitivas, como a apreensão de passaportes.

Para entender mais sobre as dívidas trabalhistas, o Revista Brasil conversou com Juliana Mendonça, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Ouça no player acima.

Criado em 31/07/2024 - 09:37

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