Não devolução de valor recebido por cliente ratifica contratação de empréstimo

O Tribunal de Justiça do Maranhão validou um contrato de empréstimo consignado após a não devolução do valor recebido pelo cliente.

O cliente, após a contratação do empréstimo com o banco, afirmou que não havia contratado o serviço e pediu a devolução em dobro dos valores já descontados e indenização por danos morais.

Entretanto, o juiz do caso entendeu que, se realmente o autor da ação não quisesse o empréstimo, ele deveria ter devolvido o valor recebido, mostrando, assim, a sua boa-fé.

Para entender o caso, e o que configura ou não o aceite de um empréstimo, o Revista Brasil conversou com Wilson Rascovit, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC).

Ouça a entrevista completa no player acima.