Em 26 anos da promulgação da Constituição Federal, foram publicadas 320.343 normas tributárias, uma média de 46 a cada dia útil. A Constituição Federal dá poder a vários órgãos para fazer legislação e, por isto, é necessário estar atento diariamente para verificar se as leis estão ou não em vigor.
De acordo com o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, existe um certo abuso e uma questão um tanto antidemocrática de haver medidas provisórias que são legislações feitas pelo Poder Executivo. Saiba mais sobre o assunto nesta entrevista ao programa Revista Brasil.
O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, das 8h às 10h, na Nacional de Brasília, com apresentação Valter Lima.
