Simpósio em Brasília discute reforma na Previdência brasileira

O XXI Simpósio de Direito Previdenciário acontece nos dias 19 e 20 de

Reforma na Previdência em discussão. O 21º Simpósio de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece dias 19 e 20 de março, em Brasília. O objetivo é debater temas atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário. O evento vai contar com a participação de palestrantes de notório conhecimento da matéria.

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Entre os temas que serão levados para debate estão as medidas provisórias anunciadas recentemente e que trazem algumas mudanças na lei previdenciária do país. As alterações já causam polêmica e levantam inúmeras discussões na Justiça, uma vez que contêm vários dispositivos que podem ser declarados inconstitucionais.

Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Fábio Zambitte Ibrahim, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília sobre os principais objetivos do evento e de que forma os temas relacionados à reforma na Previdência serão debatidos durante o simpósio.

Fábio Zambitte explicou que, desde 1995, tem sido opção do Governo Federal alguns ajustes pontuais na Legislação Previdenciária brasileira, principalmente por meio de medidas provisórias e emendas constitucionais. Segundo ele, há dois aspectos importantes. Primeiro, é preciso entender que os ajustes são importantes. Por outro lado, em segundo entendimento, os caminhos adotados são ruins, uma vez que o Governo Federal pega pacotes prontos e apresenta à sociedade por meio de uma medida provisória.

Para o advogado, é necessário que, antes de impor novas medidas à sociedade, é necessário que haja uma discussão no Congresso Nacional e, a partir disso, entrar em um consenso sobre o que deve mudar ou não. Ele ressaltou a fala da presidenta Dilma Rousseff em discurso de posse do segundo mandato, em que ela prometeu mais diálogo com a sociedade nesta segunda gestão.

Confira a íntegra da entrevista nesta edição do Revista Brasil.

O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A apresentação é do jornalista Valter Lima.