Sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (16) o novo Código de Processo Civil (CPC) traz alguns avanços para a tramitação dos processos judiciais. A esperança é de que, com a nova lei, se torne mais rápida a obtenção de sentenças e a execução de julgados, encurtando o tempo de resolução dos conflitos na Justiça brasileira.
O novo Código, que substituirá o atual, datado de 1973, tem por objetivo organizar melhor a matéria processual, visando dar maior celeridade aos processos.
Para falar sobre o assunto, no dia 12 de março, o programa Revista Brasil entrevistou o professor de Processo Civil da Faculdade Mackenzie, Rodrigo Mezzomo, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília o que muda na tramitação de processos judiciais com o novo código.
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Rodrigo Mezzomo explicou que o novo Código de Processo Civil tem por objetivo organizar melhor a matéria processual, visando a maior celeridade dos processos. Segundo o professor, o novo código não traz mudanças radicais, mas uma série de pequenas novidades que promovem vários pequenos avanços.
Mezzomo ressaltou que a novidade é muito bem-vinda no país, uma vez que no Brasil a demora no julgamento dos processos é uma constante. O cidadão fica litigando durante anos no Judiciário para ver uma solução para os seus problemas.
Ele destacou, ainda, que no novo Código de Processo Civil há, por exemplo, a preocupação com questões ligadas a uma maior possibilidade de conciliação das partes. A nova legislação prioriza que as partes envolvidas cheguem a um acordo amigável.
Além disso, segundo Rodrigo Mezzomo, há no novo código a possibilidade de estabilização de tutelas concedidas de forma antecipada. Para o professor, isso permite uma maior segurança jurídica, já que quando o magistrado concede uma tutela antecipada e não há uma impugnação da parte contrária, a tutela se estabiliza no tempo.
Confira a íntegra da entrevista nesta edição do Revista Brasil, hoje com apresentação de Andhrea Tavares, e saiba mais sobre as mudanças que devem vir com o novo Código de Processo Civil.
O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
*Texto atualizado em 17/03/15, às 10h33
