A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (17) o texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados. Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil conversou com o vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Paulo Henrique Lucon, que explicou a importância e os avanços que esse novo código de Processo Civil promete.
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O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a essas medidas. A reforma do texto teve como objetivo simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial.
Confira a íntegra da entrevista nesta edição do Revista Brasil. O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
