Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), neste domingo, 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil entrevistou a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União, Patrícia Audi.
De acordo com a secretária, desde que não seja estratégica ou que tenha alguma questão de sigilo fiscal, governos têm até 20 dias para responder o cidadão sobre o pedido de qualquer tipo de informação pública.
Para medir o grau de cumprimento às normas da LAI, a CGU escolheu cidades com menos de 50 mil habitantes e capitais, e foram feitas anonimamente com quatro perguntas. Após avaliação com metodologia com pesos e medidas, foi possível saber quem na transparência ativa respondeu a todas as perguntas de forma satisfatória.
Segundo Patrícia Audi, com relação aos municípios de 50 mil habitantes, 63% receberam nota zero em todas as regiões do país e esta foi a infeliz surpresa. Alguns municípios foram bem avaliados mas representam apenas 1,7% do total.
Confira a entrevista sobre o índice da Escala Brasil Transparente ao programa Revista Brasil, com o jornalista Valter Lima. O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília.
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