O Diário Oficial da União dessa terça-feira (2), trouxe a sanção da presidenta Dilma Rousseff a Lei Complementar que regulamentam a PEC das Domésticas. Itens polêmicos constam dos pontos sancionados, como o recolhimento obrigatório do FGTS por parte do patrão e o adicional noturno. A presidenta Dilma decidiu reduzir a porcentagem do INSS a ser recolhida, mesmo diante de um parecer contrário da equipe econômica, que temia os impactos dessa medida nas contas públicas.
Para falar do assunto o Revista Brasil entrevistou, nesta quarta-feira (3) o diretor do site iDoméstica, Alessandro Vieira.
De acordo com o entrevistado a principal dúvida é sobre o simples doméstico. Alessandro Vieira explica que o simples doméstico é uma guia de recolhimento unificado com vários tributos que o empregador doméstico deverá recolher. Essa forma de recolhimento unificado entra em vigor no dia 1º de outubro, diz o diretor do iDoméstica.
Durante a entrevista, Vieira também falou sobre seguro-desemprego, fundo compensatório, adicional noturno, controle do ponto de trabalho, contratação de menor de 18 anos e sobre direitos das diaristas.
Confira a entrevista completa no player no topo da matéria e saiba mais sobre os direitos das domésticas!
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
Representante da OIT considera direitos das domésticas avanço social
O que está funcionando de fato na Lei das Domésticas aprovada em 2013
