Brasília sediou nesta quinta-feira (18), o Seminário Perspectivas do Terceiro Setor que debateu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O evento contou com a presença de organizações não-governamentais, representantes do Governo Federal e de universidades. A pauta foi a lei aprovada e promulgada no ano passado, a Lei 13.019 estabelece um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil. A entrada em vigor da nova lei começa no dia 27 de julho.
Sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou a advogada especialista nas áreas de Direitos Humanos e de Direito Público, Leila Paiva.
Segundo a advogada, “a lei é resultado de uma série de mobilizações que a sociedade civil vem fazendo desde 2010, pedindo que a relação estado x sociedade, inclusive repasse de recursos e as relações de parceria sejam regulamentadas, e com isso evitar alguns desmandos. Além de reconhecer o papel da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas”, explica.
Confira a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
Comissão do Senado aprova o marco legal das organizações da sociedade civil
