Nova regra da aposentadoria pressiona STF a julgar desaposentação

As novas regras da aposentadoria provocaram uma corrida aos tribunais pela desaposentação, pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir sobre a matéria, segundo especialistas. A desaposentação é um recurso usado por quem aposenta, mas continua na ativa e contribuindo para a Previdência. Na prática, o trabalhador renuncia ao seu benefício e pede outro mais vantajoso, considerando as prestações pagas após o requerimento da primeira aposentadoria.

Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou a advogada especialista em Direito Trabalhista, Fabiana Basso, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília sobre o que a Suprema Corte deverá decidir sobre a desaposentação e no que a decisão deverá interferir em relação às novas regras da aposentadoria.

Entenda a desaposentadoria ou desaposentação

Na opinião de Fabiana Basso, o resultado que vier do Supremo com a desaposentação não interfere na atual regra de aposentação. Segundo ela, a ação que hoje tramita na Suprema Corte, que aguarda julgamento desde 2003, trata especificamente da desaposentação, ou seja, “O direito à renúncia da aposentadoria em vigor para o cômputo das parcelas do benefício para quem continua trabalhando.”

A advogada explicou que nem a fórmula 85/95 e nem o fator previdenciário antigo estão sendo debatidos nesta ação. A discussão é com relação ao direito ou não à desaposentação. “Dependendo do resultado, se aprovado ou não, estão discutindo esta possibilidade para quem já adquiriu o 85/95 para requerer dentro da desaposentação essa nova sistemática”, conclui ela.

Segundo Fabiana, o STF tem uma tendência a julgamentos de que a lei não retroage, a menos que haja previsão expressa no texto. Mas especialistas acreditam que, como se trata de um beneficio previdenciário, tem que ser privilegiado o princípio do melhor benefício.

Confira a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.