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Lei da Mediação entra em vigor em seis meses

Lei da Mediação foi sancionada nesta segunda-feira (29) pelo Executivo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (29) a chamada "Lei da Mediação", que disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma consensual de solução de conflitos. Para falar sobre o assunto o programa Revista Brasil desta quinta-feira (30) entrevistou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Emmanoel Campelo.

 

O conselheiro explica que a mediação é um processo chamado de autocomposição, ou seja, é um processo que se busca o acordo por vontade das próprias partes. "A solução de conflitos vem pela livre e espontânea vontade das partes. Para chegar a solução, conta com a presença do mediador, que é um terceiro completamente imparcial e desinteressado no resultado da negociação do conflito", explica.

 

Os tribunais terão 6 meses para tentar multiplicar estes centros para que a lei possa entrar em vigor em pleno funcionamento. “Segundo estimativas 40% da demanda do poder que está hoje em tramitação poderia ser solucionado pela mediação.”diz Emmanoel.

 

Confira a entrevista na íntegra no player acima!

 

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Andhrea Tavares.



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Criado em 30/07/2015 - 15:40 e atualizado em 30/07/2015 - 13:32

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