Transporte passa a ser direito social garantido na Constituição Federal

Segundo especialista, a inclusão facilita a organização da cidade e

O Congresso promulgou na última terça-feira (15) a inclusão do transporte como direito social previsto na Constituição Federal. Os direitos sociais estão previstos no Artigo 6º da Constituição. A inclusão do transporte dentre os direitos constitucionais foi aprovada a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria da deputada Luiza Erundina, que tramitava desde 2013 no Congresso Nacional.

Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o presidente do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília o que muda no transporte do país com a inclusão do transporte dentre os direitos sociais previstos na Constituição.

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Segundo Joubert, o cidadão já tem a garantia de saúde, educação e segurança e ter a garantia de mobilidade incluída como direito constitucional transforma e facilita o reconhecimento da necessidade do investimento para dar garantia de mobilidade ao cidadão.

Para ele, essa inclusão deve facilitar a organização da cidade, pois haverá melhor estruturação das regiões metropolitanas. Joubert explicou que atualmente o transporte é tratado isoladamente, cidade por cidade, quando, na verdade, se vive em regiões metropolitanas, que estão entre as maiores do mundo. Logo, de acordo com ele, a estruturação no transporte não pode ser tratada isoladamente.

“Ter uma política pública integrada, que olhe o transporte como um todo, não só por município, mas por região, que estabeleça corredores estruturantes para que as coisas não sejam uma competição entre modais, mas que todos os modais tenham espaço e trabalhem no corredor adequado. Eu entendo que essa nova característica legal vai facilitar esse entendimento e que a gente atinja esse nível que as grandes cidades europeias já atingiram”.

Confira a entrevista na íntegra no player acima e saiba mais sobre a inclusão do Transporte entre os direitos constitucionais.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. A apresentação é de Valter Lima.