Exame criminológico para a progressão de pena pode ser gravado?

Antigamente, quando um preso estava recluso em uma penitenciária de sistema fechado, para que ele pudesse receber benefícios relativos a chamada progressão de regime, como ir para o regime semiaberto ou aberto, era obrigatório que fizesse o chamado exame criminológico prévio para verificar se ele teria mérito para receber a progressão. Em 2003, uma modificação na lei retirou a necessidade desse exame e o substituiu por um parecer feito por uma Comissão de Classificação Técnica, que é formada por um assistente social, um psicólogo e o diretor do presídio.

Para falar sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou o mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Daniel Leon Bialski. Ele explicou que antes da modificação da lei os exames criminológicos demoravam muito tempo para serem realizados, mas amparavam os juizes decidirem o direito da pessoa progredir, ou ser beneficiada com livramento condicional. Os exames criminológicos eram feitos por uma assistente social, um psiquiatra e um psicólogo.

Segundo o membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, o problema é que os juizes começaram a sentir dificuldade em decidir sobre a progressão amparados apenas nos pareceres. Então, julgando um caso concreto, o Supremo Tribunal Federal adaptou a mudança a legislação e disse que o exame não era obrigatório, mas poderia ser feito. Dai os juízes voltaram a determinar que esses exames fossem feitos.

Apesar disso, para o especialista o problema  agora é outro: devido a grande demanda, muitas vezes o exame não é feito da maneira mais completa, durando às vezes poucos minutos. Dai, o especialista defende que esses exames fossem gravados,  para que o juiz, o promotor e o advogado pudessem ter acesso ao exame e pudesse verificar se a pessoa foi adequadamente avaliada. "Poderia também entregar esse exame gravado a especialistas e saber se a conclusão desse exame é compatível com o que foi perguntado e respondido. E a partir daí se teria mais uma segurança", defende.

Confira a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.