Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) é relançada com o desafio de estimular o debate acerca da regulamentação dos meios de comunicação, fortalecer o sistema público de rádios e TVs, inclusive as comunitárias, e combater práticas que violem o direito à liberdade de expressão.
Sobre o assunto o programa Revista Brasil desta quarta-feira (21) entrevistou uma das coordenadoras da Frentecom e deputada federal, Luiza Erundina.
Para a deputada a atual legislação que disciplina a politica de comunicação no Brasil está superada, é obsoleta, ela tem mais de 50 anos. "Isso traz enormes prejuízos numa época em que as comunicações no mundo estão revolucionadas por grandes transformações e renovações tecnológicas. Além disso, tem desvios enormes, concentração do poder da mídia na mão de poucos grupos. As regras de concessão são absolutamente injustas, do ponto de vista de concentrar esse poder fantástico, que é o poder dos meios de comunicação em massa e a resistência que existe no congresso e também por parte do governo de alterar essa legislação, esse marco legal que é quem orienta e disciplina a política de comunicação", explica.
De acordo com Erundina, a frente parlamentar conta com a participação de 50 entidades e movimentos unidos para debater temas e militando na sociedade no sentido de tornar a questão conhecida da população e se constituir uma força para fortalecer as iniciativas e ação dos parlamentares.
“A informação, a liberdade de expressão de manifestação é um direito humano fundamental, assim como a saúde, a educação, o direito ao trabalho, enfim esses direitos sociais e humanos inclui entre eles o direito a liberdade de expressão”, esclarece a deputada.
Ela fala ainda do comprometimento com a sociedade nessa luta pela democratização da comunicação, das regras de concessão de rádios, avaliação dos esforços da nossa comunicação pública e como engajar na luta pelo marco legal das comunicações.
Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
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