Nova lei permite que cartórios solucionem conflitos judiciais

Passou a vigorar em dezembro de 2015 a Lei nº 13.140/2015, que permite a resolução de conflitos como cobrança de dívidas, brigas de trânsito, controvérsias familiares, entre outros, com auxílio dos cartórios extrajudiciais. Essa regulamentação contribuirá para o processo de desjudicialização, facilitando a vida da população.

Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar. Ele explicou que a lei veio para desafogar a justiça, fazendo com que os cartórios assumissem o papel de juizados especiais de pequenas causas, como estipulado há alguns anos.

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“O Poder Judiciário há anos atrás criou um mecanismo para desafogar a justiça, que foram os juizados especiais de pequenas causas. No início, desafogou a justiça realmente. Mas, no decorrer do tempo, eles ficaram sobrecarregados de serviço. Hoje, então, tanto a justiça normal quanto os juizados especiais estão sobrecarregados”, disse.

De acordo com Rogério Portugal, a partir desta nova lei, a sobrecarga da justiça e dos juizados especiais tende a ser amenizada pela ajuda dos cartórios extrajudiciais.

“Esta nova lei traz um leque muito grande, onde não só os notários da magistratura, mas todos os funcionários públicos e o próprio Poder Judiciário podem fazer a mediação e a conciliação e acertar alguns conflitos”, esclarece.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), agora serão mais de 15 mil pontos de atendimento em todo o Brasil para atender a população, o que deve desafogar muito o Poder Judiciário.

“Cada distrito, subdistrito, comarca ou município que tenha um cartório podem estar preparados para prestar esse serviço. Com isso, vai desafogar bastante o Poder Judiciário. Espero que possamos contribuir cada vez mais para que o povo seja melhor atendido”, conclui.

Saiba mais sobre o assunto ouvindo a entrevista na íntegra no player acima!

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, Nacional Rio de Janeiro e MEC AM Rio de Janeiro. A apresentação é de Valter Lima.