Entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, que garante condições de acesso, educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias.

Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil convidou a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa d'Amaral.

Ela explica que essa nova lei tenta modernizar o olhar sobre a pessoa com deficiência: "muda a definição e traz novas formas de encarar a questão da curatela da pessoa com deficiência e isso tudo é um novo olhar. O Brasil foi pioneiro em lei sobre direito da pessoa com deficiência, mas ainda precisamos de regulamentação desta lei e nós ainda temos um caminho pela frente para que ela seja efetiva", esclarece. 

Segundo Teresa Costa d'Amaral, a legislação antiga não foi revogada e continua em vigor, mas alguns poucos capítulos, como por exemplo o artigo da criminalização, foram revistos, porque eram quatro artigos, e agora são oito ou dez. Ela esclarece que a legislação foi aperfeiçoada para a sociedade atual.  

Para ela, o grande ganho é o de tentar fazer a sociedade, a justiça e os políticos olharem para a pessoa com deficiência. 

Confira as informações nesta entrevista ao Revista Brasil, com Valter Lima, na Rádio Nacional de Brasília.