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Anatel proíbe temporariamente operadoras de impor limites na internet

Advogado comenta a decisão das operadoras de bloquear o acesso a

Na última sexta-feira (22) a Anatel soltou uma nota afirmando que iria examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. E que "Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço."

 

O Revista Brasil conversou com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dori Bocaut sobre o assunto.

 

Confira a entrevista na íntegra, no player acima.



Criado em 25/04/2016 - 14:16 e atualizado em 25/04/2016 - 11:16

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