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Declaração de pobreza feita é suficiente para benefício de justiça gratuita

Entendimento não exclui possibilidade de questionamento da hipossuficiência pela parte contrária

Revista Brasília

No AR em 22/10/2024 - 10:42

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a apresentação de uma simples declaração de pobreza feita pelo trabalhador é suficiente para que o juiz conceda o benefício da justiça gratuita. O advogado Aloísio Costa Junior explica os efeitos dessa decisão para os processos em andamento e o que muda na Justiça no Trabalho.

Ouça a entrevista completa no player acima.

Criado em 22/10/2024 - 11:26

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