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Entenda como o regime de bens influencia na divisão do prêmio da loteria

Caso em que herdeiros reivindicam direito a parte do prêmio de pai falecido motivou discussão na justiça

Revista Brasília

No AR em 03/10/2024 - 07:59

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um prêmio de loteria ganho por uma viúva durante a vigência de seu casamento, sobre o regime de separação obrigatória de bens, deve ser partilhado entre ela e os herdeiros do falecido. A decisão gera discussões sobre os critérios que determinam a inclusão de determinados bens do inventário e as implicações do regime de bens adotado pelos cônjuges.

Para entender melhor o tema o Revista Brasília conversou com Aline Avelar, especialista em direito das famílias e sucessões.

Ouça a entrevista completa no player acima.

Criado em 03/10/2024 - 11:23

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