Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é possível a penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria para quitação de dívidas trabalhistas. Essa decisão representa uma mudança significativa no entendimento anterior, onde havia restrições quanto à penhorabilidade de aposentadorias e salários.
Sobre esse assunto, conversamos com Washington Barbosa, Especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos.
