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Cuidadores de pessoas com deficiência poderão receber mais direitos

Câmara dos Deputados analisa proposta que estende as mesmas regras de

A proposta de emenda constitucional que foi arquivada por causa do fim da legislatura, deverá ser desarquivada e analisada apela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada passará por uma comissão especial criada para esta finalidade.

 

Na atual legislação, as pessoas com deficiência têm direito a requerer aposentadoria com base em critérios diferenciados de tempo e de contribuição, levando em conta a severidade da deficiência.

 

Segundo a advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) DF, Olívia Daniele, neste sentido é que se pretende estender essas regras da pessoa com deficiência também para o cuidador. 

 

Saiba mais sobre o assunto nesta entrevista ao programa Revista Brasil, que vai ao ar de segunda a sábado, com apresentação do jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.



Criado em 02/02/2015 - 15:37 e atualizado em 02/02/2015 - 21:26

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