Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, criou uma comissão para apoiar famílias e ajudar a esclarecer sobre o autismo. Para a presidente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF, Lívia Magalhães, até 2012, os autistas não eram considerados pessoas com deficiência para os efeitos legais: "pode-se considerar que eram invisíveis". A partir de 2012, com a lei Berenice Piana, eles passaram a ser considerados pessoas com deficiência e a gozar de diversos benefícios previstos em lei.
Segundo a presidente da Comissão, a OAB-DF visa concretizar os direitos previstos em lei e quer informar a sociedade sobre as características do Autismo. "O autista não é reconhecido facilmente e as pessoas ainda têm muito preconceito e não têm conhecimento do que eles necessitam para desenvolver suas potencialidades", avalia.
"A luta permanente é para que as políticas públicas saiam do papel, como por exemplo a Lei Fernando Cotta, que em 2011 institui a obrigatoriedade do poder executivo proporcionar o tratamento especializado em educação e assisência específica aos autistas em todo o DF e até hoje essa lei nunca foi concretizada", afirma.
Acompanhe a entrevista sobre o assunto ao programa Revista Brasília, com Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.
Autismo: como diagnosticar?
Quadro Sem Diferença aborda leis específicas sobre autismo no país
