Estudantes que ocupam escolas podem responder por ato infracional

O Revista Brasília desta quarta-feira (26) ouviu o estudante Daniel Ferrão, que aventou a possibilidade de desocupar as escolas, para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de novembro. O subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Daniel Crepaldi, foi convidado para repercutir o assunto e também a promotora de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(MPDFT), Cátia Vergara.

Para o subsecretário, até certo ponto é legítima a reivindicação dos estudantes, deixando claro que os motivos das ocupações dos estudantes são por ações do governo federal, e não pelo governo do DF. "Nós não estamos falando ainda em judicializar essa questão, não é essa a nossa ideia. O Ministério Público recomenda a negociação pacífica e é essa nossa pretensão mesmo", disse Crepaldi.

Ele faz um apelo aos estudantes que estão ocupando as escolas, para que tenham consciência de que o direito deles não pode passar por cima de outro direito, que é legítimo também. Já a promotora Cátia Vergara disse que a maior preocupação é que essa negociação continue sendo de forma pacífica.

No entanto, disse a promotoria, há várias consequências dessa ocupação ilegal, "uma delas é, efetivamente, o descumprimento do calendário escolar, com prejuízo ao processo de aprendizagem, a possibilidade de invializar a realização das provas do Enem, que vai ser nos próximos dias 5 e 6 de novembro, enfim são vários prejuízos à vida dos estudantes", analisa a promotora de justiça.

Ela também falou sobre as penalidades que poderão ser imputadas aos estudantes que ocupam ilegalmente as escolas: "esses adolescentes podem vir a responder pela prática de ato infracional". As escolas ocupadas estão com aulas suspensas e, necessariamente, haverá reposição de conteúdo.

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