Liminar determina que a Cedae garanta fornecimento de água nas comunidades do Rio

O defensor público, Eduardo Tostes, subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conversou com Cezar Faccioli, no Revista Rio, sobre o pedido de liminar acatado pelo Tribunal de Justiça.

"A gente está, desde o início do ano, com um grande problema com relação ao abastecimento de água aqui na região metropolitana do Rio de Janeiro", diz o defensor público. Devido à condição da água, turva, com gosto e cor de terra se fez necessária esta ação da Defensoria Pública em conjunto com o Ministério Público estadual.

O governo do estado, a prefeitura da cidade do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), a partir da reclamação de irregularidade no fornecimento de água, terão que garantir o abastecimento, na região afetada, de aproximadamente vinte litros por pessoa, em prazo não superior a dois dias, a contar da reclamação. Dependendo da situação, a liminar garante a instalação de pias e torneiras em praças e imóveis públicos, atendendo também a pessoas em situação de rua, ou mesmo fornecer o abastecimento de água por caminhões pipa, entre outras medidas.

Inicialmente, a questão se referia à qualidade da água, mas, agora, a questão é muito mais grave, considerando a situação da pandemia causada pelo novo coronavírus e à importância da água como elemento essencial à higiene de toda a população. "É a água para sobreviver, pra poder lavar as mãos e não se contagiar e não contagiar os outros", relata ele. O fornecimento de água é um direito de todos, independente de serem ou não consumidores dos serviços prestados pelos órgãos citados, o que inclui a população em situação de rua.

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