O professor Gustavo Fossati, da FGV Direito Rio e especialista em direito tributário, conversou com o Tarde Nacional sobre os paraísos fiscais.
Confira a entrevista no player abaixo:
Gustavo explicou que a Receita Federal no Brasil já regulou o que seriam paraísos fiscais. Na prática, são paises que não tributam ou vão tributar com alíquotas inferiores a 20%, além da ter uma burocracia menor para realizar operações, abrir empresas.
Fazer esse tipo de operação não é ilegal, o cuidado que se deve ter é de declarar, prestar contas aos órgãos competentes no Brasil.
O professor esclareceu ainda questões sobre sigilo nesses países. Ele afirmou que há uma tendência internacional para que países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) comecem a flexibilizar essas regras.
"A tendência é que o sigilo seja algo cada vez mais raro", opinou.
