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Saiba o que é e como funciona a curatela

Condição jurídica torna a administração do patrimônio indisponível para pessoas que perderam a capacidade de geri-lo por si mesmas. Ouça a entrevista sobre o tema com Diana Serpe, especialista em direito civil.

Tarde Nacional

No AR em 28/07/2021 - 13:22

A curatela acontece quando um idoso deixa de ser capaz de gerir o próprio patrimônio e, por via de uma ação judicial, essa prerrogativa e transferida para outra pessoa. Sobre esse assunto o Tarde Nacional conversou com Diana Serpe, especialista em Processo Civil e Direito Civil pela Faculdade Damásio de Jesus e Direito Empresarial pela Universidade Paulista (Unip).

"Existe uma ordem para pedidos de curatela, primeiro o cônjuge, depois genitores, seguidos de filhos e netos", esclarece Diana. "No caso de idosos com Alzheimer na maior parte dos casos são os netos que pedem." Além disso, explica, a curatela pode ficar sob a responsabilidade de mais de um filho, por exemplo.

A especialista ensina ainda que o curador ou os curadores escolhidos não tem liberdade plena para disporem dos recursos como bem entenderem. "Existe uma fiscalização do Juiz e Ministério Público para saber se as contas e o patrimônio estão sendo administrados corretamente", revela. 

Ela explica, ainda, que o pedido de curatela sempre será através da justiça e com intervenção do Ministério Publico. "É necessário apresentar laudo médico detalhado explicando qual a doença que ela tem, as condições atuais da pessoa e o que ela está conseguindo ou não fazer", orienta. 

Ouça a entrevista completa no player:

Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta, no horário de 13h às 15h, pela Rádio Nacional de Brasilia e Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

Criado em 28/07/2021 - 14:32

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