O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos nesta terça-feira, dia 13 de julho. Inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal, o documento assegura legalmente os direitos das crianças e dos adolescentes desde 1990. Estão previstos no ECA o direito à vida, à saúde, ao esporte, à educação, à convivência familiar e à alimentação. Em comemoração à data, os apresentadores Luciano Barroso, Luciana Valle e Anchieta Filho conversaram com o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
Ele explica que o Estatuto estabelece os direitos e deveres de menores de 18 anos e protege as crianças e adolescentes em todo o país, principalmente nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social.
Durante entrevista ao Tarde Nacional, Maurício Cunha explicou que os desafios na proteção a crianças e adolescentes no país incluem o ambiente familiar. "Eu diria que o principal desafio de todos é o fortalecimento dos vínculos familiares. A melhor maneira de proteger a crianças e o adolescente é fortalecer a família. Vínculos familiares fragilizados significa infância em risco".
"Infelizmente ainda somos um país extremamente violento com crianças, e quase de 90 por cento das agressões, tanto físicas, quanto psicológicas e sexuais, acontecem dentro do próprio domicílio da criança, são cometidas por pessoas de confiança da criança, então isso é algo que precisa mudar. Somos um país com muita violência letal contra crianças e adolescentes. Há uma média de 7 mil óbitos de crianças por ano no Brasil em decorrência de agressões", afirma.
Segundo o secretário é urgente a necessidade de fortalecer e implantar políticas públicas como por exemplo o OCA, Orçamento da Criança e do Adolescente. "A gente precisa saber quando a gente gasta com a criança até para que a gente possa ter metas de priorização da infância", conta.
Ouça a entrevista completa no player acima.
