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Entenda como vai funcionar o passaporte da vacina

Especialista em direito esclarece dúvidas legais sobre a exigência desse comprovante

Tarde Nacional

No AR em 14/09/2021 - 14:32

O programa Tarde Nacional desta terça-feira(14) conversou com Murilo Rezende, Professor de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas sobre o passaporte da vacina

O Rio de Janeiro, por exemplo, começa a exigir nesta quarta-feira(15) que cariocas e turistas apresentem o comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrar em locais de uso coletivo, como cinemas, teatros, academias. O certificado será exigido também para acesso a locais de visitação turística, como museus, galerias, aquários e parques de diversões, bem como a convenções e feiras comerciais.

E desde primeiro de setembro começou a valer na capital paulista o passaporte da vacina, que será exigido em eventos de grande porte como feiras, shows, congressos e jogos com público superior a 500 pessoas. Para participar desses eventos, será necessário comprovar a imunização com pelo menos a primeira dose da vacina contra covid. Os promotores de eventos que não respeitarem essa obrigatoriedade estão sujeitos a multa e até a interdição do local.

Segundo o entrevistado no caso do passaporte da saúde existe um conflito entre o direito individuais e os direitos transindíviduais, o direito a saúde pública. Segundo Murilo: "deveria se aplicar o que se denomina em direito a técnica de ponderação. Um balanceamento entre os interesse em jogo de forma a verificar no caso concreto qual deles é que tem que prevalecer."  Nesse confronto, os direitos de uma comunidade costumam se sobrepor.

Conectsus

O professor também lembra que o Supremo Tribunal Federal  decidiu sobre a vacinação compulsória e que os governos locais - União, Estados, Distrito Federal e municípios - podem estabelecer medidas legais para indiretamente promover a vacinação compulsória da população. E deixou claro que não é permitida a vacinação forçada, mas, sim, uma restrição de direitos em casos de não vacinação, como por exemplo o corte de algum benefício, a impossibilidade de realizar matrícula na rede pública de ensino ou a vedação a entrar em determinado lugar, dentre outras.

 

Ouça a entrevista na íntegra clicando no player.

A apresentação do Tarde Nacional é de Luciano Barroso, Anchieta Filho e Luciana Valle. 

 

Criado em 14/09/2021 - 15:54

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