PEC 215 viola Constituição, afirma deputado contrário à proposta

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (27), relatório do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de número 215. A proposta dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Se aprovada a emenda, as demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, que devem ser aprovadas pelo Legislativo.

Para o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a proposta é uma violência contra a Constituição, contra a soberania nacional e contra os direitos internacionalmente reconhecidos dos povos indígenas”, comentou o parlamentar.

“Há um manifesto de 48 senadores dizendo não à PEC 215, ou seja, ela já nasce derrotada”, diz o parlamentar em entrevista ao Brasil Rural, ao afirmar não acreditar na aprovação da proposta, que ainda precisa de dupla votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Ouça a entrevista na íntegra no player acima.

O Brasil Rural também ouviu o deputado federal Carlos Andrade (PHS-RR), que é favorável a aprovação da PEC 215, para ouvir esta entrevista clique aqui. 

O programa é transmitido de segunda a sexta e aos domingos, às 6h, e sábado, às 7h, nas rádios Nacional de Brasília e Nacional da Amazônia.

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