Confira o que muda com a reforma trabalhista

Artemisa Azevedo conversou no programa Falando Francamente com o advogado, especialista em Direito Trabalhista, Fábio Rapp, como a Medida Provisória nº 808, de 2017, que muda a reforma trabalhista vai afetar a sua vida.

O advogado disse que essas mudanças já tinham sido anunciadas durante a tramitação do projeto o nosso presidente da República se comprometeu em alterar alguns pontos que estavam em desacordo com o direito brasileiro. A questão da jornada 12 por 36, aquela que a gente trabalha 12 horas seguidas e descansamos 36 horas. Na redação anterior, da forma que tinha sido aprovado o projeto, por acordo individual, escrito. O empregador e o empregador sentariam para negociar; se eles adotariam ou não aquela jornada 12 por 36. A jornada tem uma indicação coletiva, é obrigatório a participação do sindicato dos empregados para que se faça a jornada. Muito bom a participação do sindicato a negociação fica equilibrada, não haverá aí uma exploração do capital em face do trabalho.

O especialista em Direito Trabalhista explicou que a única exceção que a medida provisória fez quando se tratar de hospitais, estabelecimentos de saúde, setor de saúde pode ser feito por acordo individual escrito. Todas as outras atividades só por negociação coletiva. Quando se tratar de setor da saúde pode se fazer por acordo escrito individual.

O autônomo não possui vínculo de emprego com a sua tomadora de trabalho; ele poderá fazer um contrato. A CLT teve a preocupação, que é vedada que a tomadora de serviços (aquela que vai contratar o autônomo) coloque uma cláusula no contrato de exclusividade na qualidade de autônomo não poderá prestar outro serviço pra nenhuma outra empresa, porque se você fizer isso você está muito próximo a se tornar empregadora dele.

Ouça a entrevista completa no player abaixo.

Falando Francamente vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h, na Rádio Nacional da Amazônia