Gilmar Mendes nega habeas corpus para condenados em 2ª instância

Foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, na segunda-feira (19), habeas corpus coletivo para impedir a prisão de condenados em segunda instância. O pedido foi encaminhado ao STF por dez delegados de Fortaleza, com o propósito de impedir a prisão de várias pessoas.

A decisão do ministro Gilmar Mendes considerou o habeas corpus genérico e que o pedido não poderia ser acatado porque cada caso deve ser julgado de forma individual.

Os advogados argumentaram que essas pessoas estariam sofrendo constrangimento ilegal, em razão do que chamaram de omissão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, ao não colocar na pauta de julgamentos do plenário duas ações sobre a prisão após condenação em segunda instância. Mas a ministra Cármen Lúcia já sinalizou que não vai voltar a esse tema.

Uma dessas ações é o caso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que pode ser preso após a análise do último recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, que deve ocorrer em abril.

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