Pela primeira vez, juízes e promotores de justiça de diversos países organizam uma conferência dentro do Fórum Mundial da Água. As atividades duram o dia inteiro e vão até esta quarta-feira, quando será apresentada a versão final da “Declaração de Brasília dos Juízes na Justiça pela Água”. O documento recomenda que o Poder Público garanta acesso igualitário à água e aos serviços de saneamento.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu a sequência de debates e pediu mais Justiça para defensores de direitos humanos e para as vítimas da má distribuição da água. Para Dodge, tanto a água quanto a Justiça são direitos fundamentais para a boa convivência entre as pessoas.
Raquel Dodge defendeu que o acesso à água passe a ser um direito humano, que protege as comunidades vulneráveis e se torna um obstáculo à privatização da água, como já ocorre em alguns países.
Quem também se manifestou contra a privatização da água foi o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Ele pediu que os juízes e os membros do Ministério Público ajudem a melhorar a distribuição dos recursos hídricos. Já a presidente da Agência Nacional de Águas, Cristiane Dias Ferreira, elogiou a iniciativa de escrever um documento para orientar juízes do mundo inteiro.
A “Declaração de Brasília” vai trazer dez princípios. Entre eles, a cobrança de taxas para quem polui o meio ambiente e a garantia de acesso dos povos indígenas à água e à Justiça.
Ouça também nesta edição:
- Ministro do Meio Ambiente avalia que recurso hídrico não deve ser privatizado;
- Gilmar Mendes nega habeas corpus para libertar condenados em segunda instância;
- PSOL protocola reclamação contra desembargadora no CNJ.
