Advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Trengrouse conversou com Sérgio Du Bocage e tirou algumas dúvidas sobre o novo regulamento da Fifa para o campeonato Brasileiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal no futebol e a possível criação de uma liga de clubes, o Bom Senso Futebol Clube, entre outros.
Sobre o Fair Play Trabalhista, o advogado esclarece que o São Paulo e o Fluminense que estão com salários atrasados não devem ser punidos agora no campeonato Brasileiro "Para que algum clube seja efetivamente punido hoje é preciso que o atleta formalize uma reclamação. Então não basta ter saído na imprensa, é preciso que haja um processo. Então até onde eu saiba não existe nenhum processo contra estes dois clubes."
Pedro Trengrouse também informa que o Fair Play Trabalhista da CBF não está necessariamente relacionado com a Medida Provisória 671 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. " A CBF tem total condição de ter o seu próprio Fair Play financeiro e já está tomando estas medidas. Alias a federação paulista já fez há algum tempo este tipo de inclusão no seu regulamento. Essa Medida Provisória, que ainda nem foi convertida em lei, não teve a adesão de ninguém. Então ela não faz parte do ordenamento jurídico desportivo brasileiro ainda."
Sobre a possibilidade de um torcedor através do estatuto do torcedor entrar com uma ação contra um clube por estar com os salários atrasados o professor foi categórico: "A judicialização das relações esportivas é muito ruim para o esporte. Traz uma insegurança tremenda. Nós não podemos estimular isto. Então nem a MP, nem o Fair Play esportivo que a CBF vem implementando prevê esta possibilidade. Embora o estatuto do torcedor em alguns momentos conceda legitimidade ao torcedor pra propor algumas ações. Mas o fato é que o futebol tem que ser decidido dentro do campo. Tudo aquilo que judializa que leva para os gabinetes as decisões esportivas não é bom para o esporte", afirma.
O professor também comentou sobre a importância dos atletas se empoderarem e se unirem exigindo os seus direitos. "Eu acho que não cabe que o sindicato tome algumas medidas que o próprio atleta não tomou. Eu acho que os atletas precisam assumir uma responsabilidade maior no futebol brasileiro. E começa por reclamar os seus direitos de forma clara e objetiva. Por participar das decisões das entidades que organizam suas competições. Acho que estamos vivendo um momento de radicalizar na democracia. Porque é que atletas e clubes não votam nas entidades que organizam suas competições? Porque os atletas não podem ou não reclamam quando tem os seus direitos de imagem ou seus salários atrasados?".
Sobre o movimento Bom Senso Futebol Clube Trengrouse acha que "está na hora dos atletas que nunca tiveram uma categoria unida representando seus interesses, discutindo as suas questões se unirem. O movimento Bom senso mostra bem isto. Porque o sindicato representa os atletas, mas quem é chamado para o Palácio do Planalto para discutir as medidas do futebol brasileiro é um movimento que não tem sequer CNPJ. Ou se tem, é um CNPJ bem recente. Ele existe sem que ninguém eleja para que ele represente os atletas. Ou seja ele representa os atletas em razão da lacuna de representação que os sindicatos hoje vivem. Então é fundamental que a gente enxergue este processo como um processo de emponderamento onde todos assumam as suas responsabilidades. E o atleta também. Se ele está insatisfeito tem que reclamar".
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O Bate Bola Nacional é transmitido pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro de segunda à sexta-feira, a partir das 12h30.
