Especialista comenta a nova Lei da Migração que já está valendo

A convidada deste Em Conta é a doutora Diana Quintas, advogada especialista na área imigratória e sócia da Fragomen Brasil, empresa que está presente em 170 países do mundo. Ela explica como é, de fato, a nova Lei da Migração, que entrou em vigor na semana passada, e substitui o Estatudo do Entrangeiro, em vigor há 37 anos.

A especialista explica que a nova Lei da Migração vale para o estrangeiro que imigra no Brasil, para trabalhar ou como refugiado, e vale para o brasileiro que emigra. Ele pode exigir seus direitos no consulado mais próximo. Diana diz, ainda, de que forma o imigrante pode participar do nosso mercado de trabalho.

O migrante estrangeiro que vier a imigrar no Brasil, de acordo com a nova Lei da Migração, precisa ainda trazer o atestado de antecedentes criminas. Além disso, está proibido de ocupar qualquer cargo público aqui no Brasil e, portanto, participar de concurso. Além disso, foi vetada a anistia que poderia ter quem entrou até junho de 2016.

Ouça o programa na íntegra:

O Em Conta– a economia que você entende - vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 13 horas (horário de Brasília) na Rádio Nacional da Amazônia. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz. Participe através do nosso e-mail: emconta@ebc.com.br