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Idosos sem condições têm direito a receber pensão alimentícia

Advogado Pedro Kurbhi esclarece direitos atestados pela Constituição de 88 e pelo Estatuto do Idoso

No AR em 06/11/2017 - 14:23

Beth Begonha conversou no programa Falando Francamente com o advogado Pedro Kurbhi sobre pensão alimentícia a idosos. Segundo ele, se há a impossibilidade de o idoso se manter, os filhos têm, sim, essa obrigação.

"A Constituição de 88 trouxe como princípio que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. E, pela outra mão, os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, na carência ou na enfermidade", explicou. 

Kurbhi revelou, ainda, que o idoso pode também recorrer ao benefício assistencial oferecido pelo INSS.

Criado em 06/11/2017 - 14:26