A partir de 1º de janeiro de 2017, agricultores familiares terão maior limite de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) , que opera no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro Mais. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para lavouras permanentes e olerícolas, como café, verduras e fruticultura, o valor segurável passa de 20 mil para 40 mil reais. Já para as demais culturas, o limite vai aumentar de 20 para 22 mil.
O seguro é destinado a agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é oferecer proteção contra eventos climáticos que geram perdas e prejuízos, para que o agricultor possa desenvolver sua lavoura com segurança.
O seguro cobre eventos climáticos adversos como chuva excessiva, seca, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, e doença ou praga sem método difundido de combate, entre outros.
Se ocorrer algum desses eventos, comprometendo mais de 30% da receita bruta esperada, o agricultor familiar poderá solicitar a cobertura do seguro, efetuando a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) junto ao agente financeiro. O agricultor deve aguardar a visita do técnico que vai vistoriar as perdas. Somente após a liberação da área, poderá ser iniciada a colheita.
Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta terça-feira (4):
- Ibama fecha garimpo em Altamira, no Pará;
- Justiça garante eficácia de lei que determina tolerância de 30 minutos em estacionamentos privados de São Luís, no Maranhão.
Confira o programa no player acima.
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