O ex-governador do Tocantins Carlos Henrique Gaguim é alvo de denúncia criminal feita nesta segunda-feira (12) pelo Ministério Público Estadual. Gaguim, que atualmente é deputado federal pelo DEM, é acusado de participação na venda irregular, no ano de 2010, de 193 lotes públicos na quadra Arso 71, em Palmas.
Outras quatro pessoas também foram denunciadas: Haroldo Carneiro Rastoldo, ex-procurador-geral do Estado; Rossana Medeiros Ferreira de Albuquerque, ex-subprocuradora-geral do Estado; José Aníbal Rodrigues Alves e Ruy Adriano Ribeiro, ambos ex-presidentes da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins).
Segundo o Ministério Público, os lotes foram vendidos a preços irrisórios, mediante dispensa de licitação, fora das hipóteses previstas em lei, sem autorização legislativa e sem avaliação prévia de valor de mercado. O prejuízo passa de 10 milhões de reais.
Caso sejam condenados, os denunciados podem ser presos e ainda pagar indenização no valor do prejuízo.
Em nota, o deputado Federal Carlos Gaguim disse que recebe com estranheza e surpresa a abertura do processo. Ele esclarece que os fatos denunciados já foram analisados em fevereiro do ano passado e arquivados pelo Supremo Tribunal Federal, por ausência de conduta irregular.
A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) também argumentou em nota que os fatos apontados pelo Ministério Público já foram julgados improcedentes na esfera criminal e os procuradores citados foram absolvidos.
A reportagem não conseguiu contato com José Aníbal Rodrigues Alves e Ruy Adriano Ribeiro.
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