Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes graves

A Proposta de Emenda a Constituição que reduz a maioridade penal foi aprovada com 21 votos contra 6 nessa quarta-feira (17) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A medida reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em sessão marcada por bate-bocas e protestos.

Para deixar a medida menos dura e conseguir sua aprovação, o relator da PEC, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, fez mudanças de última hora em seu texto. Agora, a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal é para crimes hediondos como latrocínio e estupro, mas também para homicídio doloso, quando há intenção de matar, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo qualificado.

Ouça outros destaques do Repórter Brasil

O deputado Bessa – que defendia a redução da maioridade para todos os casos - comemorou a aprovação. O referendo onde a população seria consultada sobre a maioridade penal foi retirado do texto. Mas os deputados mantiveram a exigência de separar os adolescentes dos adultos.

O deputado do PT fluminense, Alessandro Mollon, espera reverter a situação no Plenário.

A votação da PEC foi fechada ao público devido as confusões com manifestantes contrários a medida na semana passada. Mesmo assim, um grupo protestou do lado de fora.

Agora, a PEC segue para o Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, quer votar a PEC no dia 30 desse mês.

O Repórter Brasil destaca, ainda:

- Presidenta Dilma veta alternativa ao fator previdenciário e propõe aposentadoria com base na expectativa de vida.
- Já estão em vigor as novas regras de acesso ao seguro desemprego.
- Câmara encerra votação da reforma política em primeiro turno.
- TCU inova e pede esclarecimentos sobre contas do governo.

O Repórter Brasil é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h, em rede, nas Rádios EBC.