De acordo com o TRE de Mato Grosso, em breve, o cidadão que quiser apresentar uma proposta vai poder fazer todo o processo também pelo aplicativo. No primeiro momento, ainda terá que protocolar a proposta no prédio do TRE-MT.
Funciona assim: após a inclusão no sistema, os eleitores terão 60 dias para votar se concordam ou não com o projeto apresentado. Um placar mostra o número de votos favoráveis e contra. Quem não concorda com a iniciativa também pode se manifestar, clicando no botão que demonstra reprovação da proposta.
A ferramenta foi lançada nesta quinta-feira (8) e é um convênio firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara de Cuiabá.
De acordo com o TRE, ao contrário das formas tradicionais de colher assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, este mecanismo vai mostrar aos vereadores, por exemplo, quantos eleitores aprovam a proposta e quantos a reprovam.
O desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE de Mato Grosso, destaca que dois projetos de lei de iniciativa popular já estão no aplicativo.
“Após um determinado período, alcançando o número legal, constitucional, que é 1% do eleitorado do município a proposta será encaminhada ao parlamento", declarou.
Os vereadores podem aprovar o projeto e transformar a iniciativa popular em Lei.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Play Store para smartphones do sistema android.
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