Depois de mais de dez horas de debates na Câmara Legislativa, finalmente os deputados distritais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (27) o substitutivo ao projeto de lei da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal.
O texto aprovado prevê a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos. Eles terão que contribuir para ganhar acima do teto da Previdência. A proposta ainda prevê a criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extras de receitas.
O projeto também garante que as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores irão para um novo fundo unificado e não para dois como ocorre atualmente. Então, com este processo será possível eliminar o prejuízo de um dos fundos, pois o dinheiro de ambos poderá ser utilizado.
Mas os parlamentares da oposição, Cláudio Abrantes, atualmente sem partido, e Wasny de Roure (PT) prometem entrar ainda nesta quarta-feira com ações no Ministério Público questionando a aprovação do projeto. Cláudio deve alegar número de deputados insuficientes para votação e Wasny, vício de inconstitucionalidade.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (SINDSEP) também garante que vai recorrer contra a aprovação da proposta.
O Governo do Distrito Federal afirmou que com a aprovação da Reforma da Previdência não haverá mais o parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês. Também informou que estuda voltar a pagar os funcionários no dia 30 de cada mês.
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