Distritais prometem recorrer contra aprovação de previdência para servidores do DF

Depois de mais de dez horas de debates na Câmara Legislativa, finalmente os deputados distritais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (27) o substitutivo ao projeto de lei da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal.

O texto aprovado prevê a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos. Eles terão que contribuir para ganhar acima do teto da Previdência. A proposta ainda prevê a criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extras de receitas.

O projeto também garante que as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores irão para um novo fundo unificado e não para dois como ocorre atualmente. Então, com este processo será possível eliminar o prejuízo de um dos fundos, pois o dinheiro de ambos poderá ser utilizado.

Mas os parlamentares da oposição, Cláudio Abrantes, atualmente sem partido, e Wasny de Roure (PT) prometem entrar ainda nesta quarta-feira com ações no Ministério Público questionando a aprovação do projeto. Cláudio deve alegar número de deputados insuficientes para votação e Wasny, vício de inconstitucionalidade.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (SINDSEP) também garante que vai recorrer contra a aprovação da proposta.

O Governo do Distrito Federal afirmou que com a aprovação da Reforma da Previdência não haverá mais o parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês. Também informou que estuda voltar a pagar os funcionários no dia 30 de cada mês.

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