A reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF) volta nesta terça-feira (26) à tarde a pauta da Câmara Legislativa, após decisão dos líderes dos partidos.
A justiça, que havia suspendido a tramitação da proposta, liberou a votação na semana passada. Desde então, deputados distritais e o governo buscam uma nova proposta que consiga maioria na casa.
Além da proposta original do governo de unificar os dois fundos que compõe o IPREV, uma nova proposta, construída pelo presidente da Câmara, Joe Vale (PDT), ganha força.
A alternativa mantém a fusão dos fundos hoje existentes, mas cria um novo, o Fundo Garantidor, que permitiria segurança para as aposentadorias futuras dos servidores.
O líder do governo, o deputado Agaciel Maia (PR), afirma que a proposta mantém em grande parte o projeto apresentado pelo governador.
Já o deputado Wasny de Roure (PT) diz que ainda não se tem uma solução que resguarde as aposentadorias futuras.
Outra polêmica é o quórum para aprovação. Uma decisão judicial pediu que a Câmara informasse, em dez dias, se a votação seria por maioria simples ou qualificada. Nem na oposição há consenso sobre isso. A maioria entende que a proposta precisa de uma votação de 13 dos 24 deputados da casa para ser aprovada. A outra defende que a maioria seja qualificada, com 16 votos.
A mesa deve ser pronunciar ainda hoje sobre o quórum.
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