O Governo do Distrito Federal e empresas de coleta de lixo foram condenados pela Justiça do Trabalho da 10ª Região a pagar mais de R$ 19 milhões por danos morais coletivos pelo trabalho de crianças e adolescentes no Lixão da Estrutural.
O dinheiro será revertido para entidades não-governamentais sem fins lucrativos que cuidam da infância e juventude. Ainda cabe recurso da decisão.
Dos mais de R$ 19 milhões de multa, o GDF deverá pagar R$ 10 milhões de reais, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) pagará R$ 5 milhões, a empresa de coleta de lixo Valor Ambiental pagará R$ 3,5 milhões e a Quebec Construções R$ 1 milhão. A condenação partiu da análise de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério do Trabalho do DF. O tribunal também pedia melhoria na estrutura física do Lixão e o controle de acesso ao local para evitar a entrada de menores de idade.
De acordo com a juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, documentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, após vistorias feitas no Lixão, comprovaram que os menores e suas famílias foram submetidos a adoecimento físico, moral, morte e degradação.
A magistrada ainda acrescentou que o GDF e o SLU não comprovaram a falta de recursos públicos para resolver o problema.
O Lixão da Estrutural funcionou por 58 anos e foi desativado em janeiro de 2018.
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