Decreto amplia para R$ 35 mil o teto salarial de servidores do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha assinou decreto que ampliou para R$ 35.462,00 o teto de salarial dos servidores do Distrito Federal. Segundo a agência de notícias do governo, o texto deve ser publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (18).

A norma amplia o valor em 16%, já que o teto era de pouco mais de R$ 30 mil. A mudança é consequência do efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, publicado em novembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer.

O novo teto de R$ 35 mil tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. O secretário de Fazenda, André Clemente, afirmou que esta é uma obrigação legal e evita sanções.

O teto vale para quem tem mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios, servidores públicos ativos ou inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo. Não são atingidos pelo teto os funcionários de empresas públicas do DF como o banco BRB, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) ou Companhia Energética de Brasília (CEB).

Em 2017, a Câmara distrital aprovou projeto para incluir os funcionários de estatais no teto salarial, já que alguns chegavam a receber R$ 95 mil por mês, como o caso de uma advogada da procuradoria jurídica da Caesb. A decisão foi derrubada pela Justiça. A justificativa é que as empresas estatais citadas não dependem do cofre do Executivo para arcar com as despesas, já que tem arrecadação própria.

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