TSE rejeita pedido para declarar Lula inelegível

A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, rejeitou nessa quarta-feira (18) o pedido feito pelo Movimento Brasil Livre para declarar inelegível o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra decidiu também extinguir a ação.

Para Rosa Weber, o pedido dos ativistas é genérico, ilegítimo e foi apresentado fora da hora porque o período de convenção partidária só começa nesta sexta-feira (20) e vai até 15 de agosto. Dois coordenadores do MBL queriam que o TSE declarasse Lula inelegível antes mesmo desse prazo porque o ex-presidente já teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre.

O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, mas a Justiça Eleitoral só analisa a restrição após o registro da candidatura. No Twitter, o MBL anunciou que vai recorrer.

Em nota, a defesa do ex-presidente avaliou que o TSE confirmou os argumentos já apresentados pelos advogados e acrescentou que até 15 de agosto nada pode impedir a pré-campanha de Lula.

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